quinta-feira, 10 de julho de 2008

Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente está completando 18 anos.

Apesar da maioridade da Lei o momento é de reflexão sobre a negligência dos direitos da criança e adolescente traduzida nas várias formas de violência, sobretudo no trabalho infantil e no abuso e exploração sexual.
É imprescindível que os governos sejam comprometidos com a implementação da lei, contemplada na Constituição Federal, de 1988 e do ECA, lei 8.069/90. E que a sociedade civil organizada continue a acreditar na luta pelos direitos da criança e do adolescente.

Assessoria de Comunicação